Termos de Serviço

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Tabela Terapêutica, uma ferramenta digital destinada a profissionais de saúde para conversão de prescrições médicas em tabelas de administração de medicamentos.

2. Aceitação dos Termos

Ao registar-se e utilizar a plataforma, aceita integralmente estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

3. Elegibilidade

A utilização da plataforma está reservada a profissionais de saúde devidamente credenciados. Ao registar-se, declara ser um profissional de saúde com número de ordem válido.

4. Utilização do Serviço

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Não introduzir dados identificativos de utentes na plataforma
• Verificar sempre a informação gerada antes de a utilizar

5. Limitação de Responsabilidade

A Tabela Terapêutica é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por erros na interpretação das prescrições ou por decisões clínicas baseadas nas informações geradas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design e conteúdos, pertencem à Tabela Terapêutica ou aos seus licenciantes. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia.

7. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, consente no tratamento dos seus dados conforme aí descrito.

8. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes termos ou de utilização indevida da plataforma.

9. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.